Escrituração Fiscal Digital - EFD 12/1/2010
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

Obrigatoriedade

Sumário

1. Introdução

2. Conceito

3. Contribuintes Obrigados

3.1 Adesão Voluntária

4. Conteúdo Constante no Arquivo

5. Substituição de Livros

6. Geração do Arquivo - PVA-EFD

7. Assinatura Digital

8. Periodicidade de Entrega da EFD

9. Contribuintes com mais de um Estabelecimento

10. Retificação de Arquivo

11. VALIDA/PR/SINTEGRA



1. Introdução

A EFD - Escrituração Fiscal Digital, consiste em uma nova obrigação acessória que está sendo implantada pelos Estados de forma gradativa.

Como a NF-e, a EFD é também um dos subprojetos do SPED.

Trataremos nesta matéria desta obrigação acessória com relação aos contribuintes obrigados, prazo de entrega e demais procedimentos inerentes à mesma.

2. Conceito

A EFD, nada mais é que a substituição dos livros fiscais por seus equivalentes digitais e sua regulamentação estadual está prevista nos Artigos 264-A a 264-M do RICMS/PR.

3. Contribuintes Obrigados

A entrega da EFD tornou-se obrigatória para alguns contribuintes a partir de 01.01.2009.

O Protocolo ICMS nº 77/2008, trouxe a lista dos contribuintes obrigados a esta nova obrigação e o Estado do Paraná, através das NPFs nºs 66/2009, 86/2009 e a 119/2009, a qual está em vigor, consolidou e atualizou a referida lista.

A lista dos contribuintes obrigados poderá ser consultada no seguinte link:

http://www.fazenda.pr.gov.br/UserFiles/File/SPED/Lista%20dos%20Contribuintes%20Paranaenses%20Obrigados%20a%20EFD%20-%20NPF%20n%20119_2009.pdf

3.1 Adesão Voluntária

Os contribuintes não obrigados à EFD poderão optar pela sua utilização, de forma irretratável, mediante requerimento dirigido à Secretaria de Estado da Fazenda, ficando a critério do estado deferir ou não.

4. Conteúdo Constante no Arquivo

O arquivo digital EFD será gerado pelo contribuinte, de acordo com as especificações técnicas do leiaute definido em ATO COTEPE e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês.

Considera-se totalidade das informações:

a) as relativas às entradas e saídas de mercadorias, bem como aos serviços prestados e tomados, incluindo a descrição dos itens de mercadorias, produtos e serviços;

b) as relativas à quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, em posse ou pertencentes ao estabelecimento do contribuinte declarante, ou fora do estabelecimento e em poder de terceiros;

c) qualquer informação que repercuta no inventário físico e contábil, na apuração, no pagamento ou na cobrança de tributos de competência dos entes conveniados ou outras de interesse das administrações tributárias.

Qualquer situação de exceção na tributação do ICMS ou do IPI, tais como isenção, imunidade, não-incidência, diferimento ou suspensão do recolhimento, também deverá ser informada no arquivo digital, indicando-se o respectivo dispositivo legal.

Resumidamente, podemos dizer que o conteúdo da EFD corresponde a escrituração fiscal do contribuinte referente a cada mês.

5. Substituição de Livros

A EFD substitui a versão impressa dos seguintes Livros Fiscais:

a) Registro de Entradas;

b) Registro de Saídas;

c) Registro de Inventário;

d) Registro de Apuração do IPI;

e) Registro de Apuração do ICMS.

6. Geração do Arquivo - PVA-EFD

O arquivo digital da EFD gerado pelo contribuinte deverá ser submetido à validação de consistência de leiaute efetuada pelo software denominado Programa de Validação e Assinatura da Escrituração Fiscal Digital - PVA-EFD que será disponibilizado na internet nos sítios das administrações tributárias das unidades federadas e da RFB.

O PVA-EFD também deverá ser utilizado para a assinatura digital e para o envio do arquivo por meio da internet.

Considera-se validação de consistência de leiaute do arquivo:

a) a consonância da estrutura lógica do arquivo gerado pelo contribuinte com as orientações e especificações técnicas do leiaute do arquivo digital da EFD definidas em Ato COTEPE;

b) a consistência aritmética e lógica das informações prestadas.

O procedimento de validação e assinatura deverá ser efetuado antes do envio do arquivo ao ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

Ficam vedadas a geração e a entrega do arquivo digital da EFD em meio ou forma.

7. Assinatura Digital

O certificado digital, nada mais é que um arquivo digital que contém as informações referentes à entidade para a qual foi emitido o certificado. Este tem por função a garantia da segurança das informações prestadas, tendo em vista que a internet garante uma série de procedimentos de maneira rápida e precisa, no entanto, de fácil manipulação.

Para garantir a autenticidade,a integridade e a validade jurídica da EFD, as informações relativas a EFD serão prestadas em arquivo digital com assinatura digital do contribuinte ou seu representante legal, certificada por entidade credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

O certificado E-PJ é o mais indicado para a entrega do EFD.

8. Periodicidade de Entrega da EFD

A periodicidade de entrega da EFD é mensal, sendo que o arquivo deverá ser enviado ao ambiente nacional do SPED, até o dia 15 do mês subsequente ao de apuração, com imediata retransmissão à Secretaria de Estado da Fazenda.

Para fins do cumprimento das obrigações a que se referem este Capítulo, o contribuinte deverá entregar o arquivo digital da EFD de cada período apenas uma única vez, salvo a entrega com finalidade de retificação de que trata o art. 264-J.

9. Contribuintes com mais de um Estabelecimento

Considerando a autonomia de cada estabelecimento, o contribuinte que possuir mais de um estabelecimento, seja filial, sucursal, agência, depósito, fábrica ou outro qualquer, deverá prestar informações relativas à EFD em arquivo digital individualizado por estabelecimento, ainda que a apuração dos impostos ou escrituração contábil seja efetuada de forma centralizada, salvo disposição contrária.

10. Retificação de Arquivo

O contribuinte poderá retificar a EFD mediante envio de outro arquivo para substituição integral do arquivo digital da EFD regularmente recebido pela administração tributária.

Não será permitido o envio de arquivo digital complementar.

11. VALIDA/PR/SINTEGRA

Por enquanto, não há dispensa da entrega do arquivo magnético (Valida PR) pelos contribuinte obrigados à entrega da EFD. Desta forma, terão que entregar todas as obrigações acessórias previstas na legislação do Paraná, além da EFD.


Embasamentos Legais: Os citados.
Fonte:www.fiscoweb.com.bracesso em 12/01/2010 10:00 Hs.




Voltar