Transferências entre matriz e filial 10/11/2009
TRANSFERÊNCIAS ENTRE MATRIZ E FILIAIS

Procedimentos

Sumário

1. Introdução

2. Transferências de Mercadorias

2.1 Emissão de Nota Fiscal

2.2 Tributação da Operação

2.2.1 Valor da Operação X Base de Cálculo do ICMS

2.2.2 Créditos do ICMS

3. Transferências de Materiais de Uso ou Consumo

3.1 Emissão de Nota Fiscal

3.2 Tributação da Operação

3.3 Valor da Operação X Base de Cálculo do ICMS

4. Transferências de Ativo Imobilizado

4.1 Emissão de Nota Fiscal

4.2 Tributação da Operação

4.3 Valor da Operação X Base de Cálculo do ICMS

5. CFOP´s de Transferências de Mercadorias



1. Introdução

Operações de transferências de mercadorias, ativos e materiais de uso ou consumo, entre matriz e filial, são operações comuns e corriqueiras, no entanto, é necessário verificar as particularidades de cada operação, bem como a sua forma de tributação para fins de cumprimento das disposições contidas na legislação.

Trataremos nesta matéria dos casos gerais de transferências.

2. Transferências de Mercadorias

A operação de transferência consiste na transmissão da propriedade de um bem para outrem.

Quando falamos em operações relativas à circulação de mercadorias, ativos e materiais de uso ou consumo, podemos tratar como transferências somente as operações ocorridas entre estabelecimentos da mesma empresa. Sendo assim, qualquer operação que ocorra entre estabelecimentos distintos deverá ser tratada com outra natureza jurídica, como por exemplo, venda, doação, bonificação,etc.

2.1 Emissão de Nota Fiscal

Quando ocorrerem transferências de mercadorias entre matriz e filial ou vice-versa, caberá ao estabelecimento promotor da operação emitir, obrigatoriamente, Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, da seguinte forma:

- Como destinatário: O estabelecimento que irá receber a transferência (Matriz ou Filial);

- CFOP : Qualquer um do Grupo 5.150/6.150, conforme o tipo de transferência que estará sendo efetuada.

- Natureza da Operação: conforme o tipo de transferência realizada, se transferência de produção própria, se transferência de mercadorias adquiridas de terceiros, etc.

2.2 Tributação da Operação

No Estado do Paraná, não há benefício fiscal para as operações de transferências de mercadorias, ressalvados os casos em que a mercadoria possua benefício fiscal. Desta forma, via de regra, as operações de transferências serão tributadas pelo ICMS normalmente, de acordo com a alíquota interna do produto no Estado do Paraná caso os estabelecimentos estejam localizados neste Estado ou à alíquota interestadual de 7% ou 12%, conforme o estado de localização do estabelecimento recebedor da transferência.

2.2.1 Valor da Operação X Base de Cálculo do ICMS

A legislação do Estado do Paraná determina que a base de cálculo do ICMS nas operações internas de transferências é o valor da operação. Assim, entende-se que a mercadoria deverá ser transferida pelo valor que seria praticado caso houvesse a venda pelo estabelecimento promotor da operação de transferência.

Importante salientar que em qualquer operação não poderá ser utilizada base de cálculo com valor abaixo do preço de custo.

Em se tratando de transferências interestaduais, a legislação define claramente a base de cálculo que deverá ser utilizada. Assim, a base de cálculo do ICMS será:

a) o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria;


b) o custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e acondicionamento;


c) tratando-se de mercadorias não industrializadas, o preço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.

2.2.2 Créditos do ICMS

Considerando a não - cumulatividade do ICMS, ocorrendo transferência de mercadoria tributada e não sendo os estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, o ICMS destacado na Nota Fiscal pelo estabelecimento promotor da transferência poderá ser utilizado como crédito pelo estabelecimento recebedor da mercadoria.

3. Transferências de Materiais de Uso ou Consumo

Há também a possibilidade da transferência de materiais de uso ou consumo entre estabelecimentos da mesma empresa.

Conforme determina o § 10 do Artigo 23 do RICMS/PR, entende-se como mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento, a que não seja utilizada na comercialização e a que não seja empregada para integração no produto ou para consumo no respectivo processo de industrialização ou na produção rural.

3.1 Emissão de Nota Fiscal

Quando ocorrerem transferências de materiais de uso ou consumo, entre matriz e filial ou vice-versa, caberá ao estabelecimento promotor da operação emitir, obrigatoriamente, Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, da seguinte forma:

- Como destinatário: O estabelecimento que irá receber a transferência (Matriz ou Filial);

- CFOP : 5.557/6.557

- Natureza da Operação: Transferência de material de uso ou consumo

- Campo Reservado ao Fisco: informação da não incidência do ICMS: "Não incidência do ICMS conforme o Inciso XIV do Artigo 3º do RICMS/PR.

3.2 Tributação da Operação

As operações de transferências de materiais de uso ou consumo, sejam elas internas ou interestaduais, estão amparadas pela não incidência do ICMS, conforme determina o Inciso XIV do Artigo 3º do RICMS/PR.

3.3 Valor da Operação X Base de Cálculo do ICMS

O valor da transferência deverá igual ao de aquisição do produto.

4. Transferências de Ativo Imobilizado

A legislação do ICMS utiliza a expressão ativo fixo, ativo permanente e ativo imobilizado com o mesmo significado, considerando como ativo bens móveis, de caráter durável, desde que se vinculem ao objeto social da empresa e sejam utilizados nos setores comercial ou industrial.

Assim como as operações de transferências de mercadorias e materiais de uso ou consumo, a transferência de bens do ativo também é comum ocorrer. Devendo, para tanto, observar as particularidades da operação.

4.1 Emissão de Nota Fiscal

Quando ocorrerem transferências de bens do ativo imobilizado, entre matriz e filial ou vice-versa, caberá ao estabelecimento promotor da operação emitir, obrigatoriamente, Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, da seguinte forma:

- Como destinatário: O estabelecimento que irá receber a transferência (Matriz ou Filial);

- CFOP : 5.552/6.552

- Natureza da Operação: Transferência de bem do ativo imobilizado

- Campo Reservado ao Fisco: informação da não incidência do ICMS: "Não incidência do ICMS conforme o Inciso XIV do Artigo 3º do RICMS/PR.

4.2 Tributação da Operação

As operações de transferências de bens do ativo imobilizado, sejam elas internas ou interestaduais, estão amparadas pela não incidência do ICMS, conforme determina o Inciso XIV do Artigo 3º do RICMS/PR.

4.3 Valor da Operação X Base de Cálculo do ICMS

O valor da transferência deverá igual ao valor contábil do bem registrado na contabilidade.



5. CFOP´s de Transferências de Mercadorias

5.150 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

5.151 - Transferência de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.153 - Transferência de energia elétrica

Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

5.155 - Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.156 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

6.150 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

6.151 - Transferência de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.153 - Transferência de energia elétrica

Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

6.155 - Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

6.156 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.




Embasamentos Legais: Artigos 2º, I, 3º, XIV, 5º I, 6º, I e § 4º e demais citados.

Matéria Publicada em 09/11/2009.
fonte: www.fiscoweb.com.br acesso em 10/11/2009
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